Por decisão do Governo, através do Decreto-Lei n.º 390/89 de 9 de Novembro, confirmado pela Portaria n.º 193/2005 de 17 de Fevereiro (Capítulo XXI, Secção III), a certificação da qualidade dos tubos e acessórios para canalizações em aço ou ferro fundido é obrigatória em Portugal.
Neste contexto deve exigir-se o seguinte:

a) Que os tubos de aço para canalizações, sejam fornecidos com certificado de qualidade emitido pela CERTIF-Associação para a Certificação de Produtos e devidamente marcados em conformidade com as normas EN 10255 e EN 10240 (esta última no caso de tubos galvanizados).

b) Que os acessórios roscados em ferro fundido maleável galvanizados, sejam fornecidos com certificado de qualidade emitido pela CERTIF-Associação para a Certificação em conformidade com a norma EN 10242.

Enquadramento legal

A Portaria n.º 193/2005 de 17 de Fevereiro, ao estabelecer a relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução, dá um importante contributo à organização e integração da numerosa e dispersa regulamentação aplicável ao sector da construção, conforme exemplificado no seguinte organigrama:

A mesma, por via da Secção III do Capítulo XXI e no contexto dos requisitos referentes a tubos e acessórios para canalizações de aço e de ferro fundido maleável, reforça a aplicação do Decreto-Lei n.º 390/89 de 9 de Novembro, o qual obriga à certificação destes produtos, quer se destinem a instalações industriais quer a instalações domésticas de água e outros fluidos.

Esta certificação obrigatória implica a conformidade com as seguintes normas europeias:

a) NP EN 10255 : para os tubos de aço para canalizações, acrescida da NP EN 10240 para os tubos de aço galvanizados.

b) NP EN 10242 : para os acessórios roscados de ferro fundido maleável, pretos ou galvanizados.

Sendo os respectivos certificados de conformidade emitidos pela CERTIF e a fiscalização realizada pela ASAE.

Assim, aquando da utilização deste tipo de tubos e acessórios, os Exmos. Profissionais devem assegurar-se que os mesmos possuem a licença para uso da marca produto certificado emitida pela CERTIF.

Obrigações decorrentes

Conforme estabelecido pela Portaria n.º 193/2005, incumbe aos técnicos responsáveis pelos projectos de obras e sua execução garantir o cumprimento da certficação obrigatória imposta pelo Decreto-Lei n.º 390/89.

As entidades e empresas de fiscalização desempenham claramente um papel fundamental na observância destas questões, devendo prever nos seus procedimentos operativos a verificação destas conformidades obrigatórias.

Em particular, os Departamentos do Estado, Empresas do Sector Público, Câmaras Municipais, Sérviços Municipais de Águas e Saneamento, Entidades Gestoras públicas ou privadas, etc., no seu importante papel de clientes (donos de obras), ou se aplicável, na qualidade de entidade fiscalizadora, têm a responsabilidade de serem exemplares na forma e método de actuação, e naturalmente coerentes com os regulamentos que elaboraram, ou ajudaram a elaborar, para o correcto funcionamento do mercado. Naturalmente, estas exigências devem ser implementadas e exemplificadas nos concursos públicos para aquisição de bens ou serviços.

Exemplo 1:

Especificação/encomenda de 600 metros de tubos de aço, para aplicação em redes de águas, com dimensão 2”, fornecidos com revestimento de protecção por galvanização e devidamente certificados pela CERTIF:  

Forma descritiva:

600 m de tubos de aço, dimensão 2”, conformes EN 10255, com costura, da série média, com revestimento galvanizado conforme EN 10240 e certificação da conformidade CERTIF.

Forma alternativa codificada e normalizada: 

600 m - tubos W - 2” - M - EN 10255 - EN 10240 - certificação CERTIF.

Exemplo 2:

Especificação/encomenda de 50 tês em ferro fundido maleável roscados, para aplicação em redes de águas, com dimensão 2”, fornecidos com revestimento de protecção por galvanização e devidamente certificados pela CERTIF: 

Forma descritiva:

50 Acessórios em ferro maleável roscados e galvanizados do tipo tê, dimensão 2”, conformes EN 10242-símbolo de projecto A e certificação da conformidade CERTIF.

Forma alternativa codificada e normalizada:

50 tês - 2” - EN 10242 - B1 - Zn - A - certificação CERTIF.

Certificado de conformidade com a norma europeia EN 10242 dos acessórios roscados marca EO (ATUSA) - CERTIF n.º TAC-001/2023, com data de validade até 2028-03-01

Em seguida disponibilizam-se circulares de informação relativas à certificação obrigatória:

Circular de informação técnica de Dezembro de 2023:

Circular de informação técnica de Janeiro de 2019:

Circular de informação técnica de Março de 2017:

Circular de informação técnica de Março de 2012:

Circular de informação técnica de Outubro de 2006:

Lista de Tubos e Acessórios Metálicos com Marca Produto Certificado da CERTIF